O
pacote de 47 medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo federal
apenas neste ano deixará uma “herança” de quase R$ 24 bilhões ao próximo
presidente da República, segundo estimativa oficial da Receita Federal para
esses gastos indiretos em 2015. O valor equivale, por exemplo, ao orçamento do
programa Bolsa Família para este ano, de R$ 23,2 bilhões.
A
conta dos estímulos econômicos deve somar quase R$ 28 bilhões em isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios tributários em 2014, ainda na
gestão Dilma Rousseff, de acordo com cálculos do Fisco.
O
governo tenta, desde 2010, reanimar a economia com uma dose cavalar de
subsídios e isenções, incluindo as previdenciárias. No acumulado até setembro,
a Receita Federal contabiliza R$ 58,1 bilhões em desonerações tributárias,
sobretudo em razão da retirada de impostos sobre as folhas de salários,
reduções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de
Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis.
O
Ministério da Fazenda estima chegar a R$ 80 bilhões em desonerações de tributos
até o fim de 2013. “É uma estimativa inicial. Pelo andamento das coisas, deve
ser maior do que isso”, disse um fonte da área tributária sobre as previsões
para 2015.
Desde
a semana passada, o mercado financeiro vem apostando que o Banco Central terá
que elevar os juros mais do que o previsto inicialmente devido a um suposto
descontrole dos gastos do governo, que pressionam a inflação. A desconfiança
foi reforçada pela divulgação de um déficit de R$ 9,04 bilhões, antes do
pagamento de juros da dívida, nas contas públicas em setembro.
Um
dos principais itens a reduzir a arrecadação de impostos no primeiro ano de
mandato da nova gestão será a desoneração de PIS/Cofins da cesta básica, cujo
custo está previsto em R$ 8,3 bilhões. Anunciada em março, e com prazo de
validade indeterminado, a medida zerou a alíquota para vários produtos, como
carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e de peixe, café, açúcar, óleo de
soja, manteiga, margarina e até sabão, pasta de dente, fio dental e papel
higiênico.
Outra
conta pesada para 2015, estimada em R$ 4,1 bilhões, é a redução da base de
cálculo de PIS/Cofins Importação, incluída na lei que reabriu prazos para o
refinanciamento de dívidas (Refis). Com a lei, o governo passou a calcular o
total devido apenas sobre o valor aduaneiro, e não mais sobre o ICMS e as
próprias contribuições.
Publicada
em maio deste ano, a Lei n.º 12.859, com validade até 2017, também significará
forte redução na arrecadação, projetada em R$ 2,42 bilhões em 2015. Derivado da
Medida Provisória n.º 613, o texto reduziu as alíquotas de PIS/Cofins para a
importação e a produção de químicos, como etano, propano e butano, entre outros.
A medida também instituiu o crédito presumido para a importação e produção de
etanol, cujo custo tributário está estimado em R$ 1,46 bilhão em 2015.
Também
terão impacto relevante no próximo governo a zeragem das alíquotas de
PIS/Cofins sobre serviços de transporte coletivo municipal de passageiros,
previsto em R$ 1,58 bilhão, e a prorrogação da alíquota zero sobre trigo
(farinha, pré-mistura e pão) e massas – R$ 1,3 bilhão. Da mesma forma, deve
afetar a receita o aumento do limite de faturamento bruto, de R$ 48 milhões
para R$ 72 milhões, para opção pela tributação pelo regime do lucro presumido,
que tem previsão inicial de R$ 1,08 bilhão.
Fonte:
Site Contábil
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