A
partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados relacionados aos
empregados digitalmente – e praticamente em tempo real, será implantado o
eSocial, projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações
pelo empregador em relação aos seus empregados. Fazem parte desse projeto:
Ministérios da Fazenda (MF), da Previdência Social (MPS), do Trabalho e Emprego
(MTE) e são também órgãos participantes: Receita Federal (MF), INSS (MPS),
Secretarias do Trabalho (MTE), Caixa Econômica Federal (FGTS).
Segundo
a advogada trabalhista, Fernanda Miranda, sócia do escritório Duarte e Tonetti
Advogados Associados, o primeiro passo será a empresa adquirir ou desenvolver
um software para se adequar aos leiautes da receita e assim iniciar o cadastro
das informações base. “Se este cadastro inicial não estiver correto a empresa
não conseguirá enviar a folha de pagamento, (por exemplo), ou dará erros. O
cadastro inicial deverá ser realizado com muita atenção, pois os arquivos se
"relacionam" e as informações não podem divergir entre si”, afirmou.
Para
Fernanda Miranda, as empresas terão dificuldades para se adaptar ao eSocial
porque ele afetará a rotina coorporativa. “Será necessária a integração dos
departamentos para que as informações sejam expedidas com qualidade e no prazo
correto. Por isto causa impacto. A legislação não mudou o que muda é a forma de
controle e fiscalização das obrigações legais”, explicou.
Por
outro lado, a Dra. Fernanda destacou os benefícios que o eSocial pode trazer.
“O sistema exigirá mais conhecimento e detalhamento técnico dos profissionais
de recursos humanos, departamento pessoal, segurança e medicina do trabalho,
entre outros. Futuramente será mais prático e trará benefícios as empresas”,
pontuou.
Fonte:
Revista Incorporativa
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